Regularização Sanitária e Regularização de Empresa

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Descrição do curso

Curso orientado a capacitar profissionais e empresas para cumprir as exigências sanitárias da ANVISA na obtenção e manutenção da Autorização de Funcionamento (AFE) e das licenças sanitárias estaduais e municipais. Aborda o enquadramento regulatório aplicável a fabricantes, importadores, distribuidores e armazenadores de dispositivos médicos.

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Objetivo do curso

Habilitar o participante a conduzir de forma autônoma o processo de regularização sanitária de empresas do setor de dispositivos médicos, reduzindo riscos de autuação e garantindo conformidade com a RDC aplicável em todas as esferas de vigilância sanitária.

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Conteúdo programático

24h de imersão
  1. 01

    Fundamentos da regulação sanitária no Brasil (ANVISA, VISA estaduais e municipais)

  2. 02

    Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)

  3. 03

    Licenças sanitárias estaduais e municipais (Alvará Sanitário)

  4. 04

    Responsabilidade técnica e obrigações legais

  5. 05

    Boas Práticas de Armazenamento, Distribuição e Transporte

  6. 06

    Peticionamento eletrônico e acompanhamento de processos

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Quem pode participar

  • Profissionais de Assuntos Regulatórios, Responsáveis Técnicos (RT), gestores de qualidade, empreendedores e consultores que atuam com abertura, manutenção ou adequação de empresas do setor de dispositivos médicos.